| LEGISLAÇÕES |
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DESCRIÇÃO |
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8958.htm |
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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Dec 7423/10 |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7423.htm |
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no5.205, de 14 de setembro de 2004. |
Lei 10973/04 |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm |
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. |
Dec 9283/18 |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm |
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput,
inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,
para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. |
Dec 8240/14 |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8240.htm |
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994. |
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8241.htm |
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. |
Lei 8666/93 |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
Lei 13243/16 |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm |
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. |
Portaria 3185/04 |
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/portaria_3185_atual_sesu.pdf |
O registro e o credenciamento das Fundações de Apoio. |
Portaria 191/2012 |
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Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs. |
GAT |
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O Grupo de Apoio Técnico (GAT), instituído pela Secretaria de Educação Superior do MEC e pela Secretaria de Desenvolvimento Científico do MCT, tem o objetivo de analisar os pedidos de registro e credenciamento apresentados pelas entidades. Integram o GAT, representantes dos dois Ministérios. |
Normas de relacionamento MARINHA/CTMSP |
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Disciplina o relacionamento da MARINHA/CTMSP com Fundações de Apoio. |
Normas de relacionamento AMAZUL |
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Disciplina o relacionamento da AMAZUL com a Fundação PATRIA |
Normas de relacionamento CNEN |
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Disciplina o relacionamento da CNEN com Fundações de Apoio. |
